1.505 acórdãos e 1.121 decisões monocráticas de TJPR, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando:
I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;
II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III - a verificação for impraticável.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
41 TJBA · 40 TJES · 35 TJRS · 32 TJRN · 30 TR3 · 26 TJMG · 21 TRF5 · 18 TJDFT · 17 STJ · 17 TJMS · 10 STF · 9 TJPA · 7 TJPB · 5 TJSP · 3 TJCE · 3 TJGO · 3 CARF · 3 TR1 · 2 TJAM · 1 TJAL · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TJMA
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
13 TJPE · 11 TRF2 · 10 TRF5 · 8 TJMG · 4 TJSP · 4 TRF4 · 4 TR3 · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJMA · 3 TJPB · 2 STF · 2 TJES
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art420