Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 420

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 420

1.505 acórdãos e 1.121 decisões monocráticas de TJPR, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando:

I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;

II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;

III - a verificação for impraticável.

Decisões que citam este artigo

1.505

acórdãos de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo

428 TRF3 · 198 TST · 196 TRF1 · 113 TJSC · 82 TJMT · 61 TJRJ · 59 TJPR · 42 TJPE
e mais 23 tribunais

41 TJBA · 40 TJES · 35 TJRS · 32 TJRN · 30 TR3 · 26 TJMG · 21 TRF5 · 18 TJDFT · 17 STJ · 17 TJMS · 10 STF · 9 TJPA · 7 TJPB · 5 TJSP · 3 TJCE · 3 TJGO · 3 CARF · 3 TR1 · 2 TJAM · 1 TJAL · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TJMA

REsp 1488048STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026 0000116-20.2024.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA · 29/08/2026 9027978-86.2006.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Osvaldo Magalhães · 13/08/2026 Ver todos os 1.505 acórdãos
1.121

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

400 TJPR · 255 STJ · 216 TST · 61 TJBA · 44 TJRS · 41 TJRJ · 19 TJCE · 15 TRF1
e mais 13 tribunais

13 TJPE · 11 TRF2 · 10 TRF5 · 8 TJMG · 4 TJSP · 4 TRF4 · 4 TR3 · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJMA · 3 TJPB · 2 STF · 2 TJES

AREsp 3325031STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026 AREsp 181161STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026 REsp 2239797STJ, Rel. Daniela Teixeira · 02/10/2026 Ver todas as 1.121 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art420