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  4. Art. 421

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 421

Redação atual dada pela Lei 8.455/1992. 546 acórdãos e 484 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1992alterado · Lei 8.455/1992
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/08/1992 Lei 8.455/1992alterado. Publicada em 25/08/1992. Texto oficial

Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo.

(Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

§ 1o Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

I - indicar o assistente técnico;

II - apresentar quesitos.

§ 2º Havendo pluralidade de autores ou de réus, far-se-á a escolha pelo voto da maioria de cada grupo; ocorrendo empate, decidirá a sorte.

§ 2o Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado.

(Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Decisões que citam este artigo

546

acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

82 TJRJ · 59 TJSC · 47 TJMG · 44 TRF3 · 38 TJPR · 32 TJMT · 32 TRF1 · 28 TJRN
e mais 20 tribunais

28 TJES · 27 TJDFT · 27 TJRS · 27 TJPE · 21 TST · 10 TJSP · 9 TJPA · 5 STF · 5 TJMS · 5 TJGO · 4 TJAL · 4 TJAM · 3 STJ · 2 TJBA · 2 TRF5 · 1 TJRR · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRT10

0009740-49.2015.8.17.0990 Apelação CívelTJPE, Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 08/10/2026 5000400-22.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Julio Cesar Costa de Oliveira · 29/06/2026 0003183-59.2025.8.16.0170TJPR, Rel. Josely Dittrich Ribas · 22/06/2026 Ver todos os 546 acórdãos
484

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

212 TJPR · 83 STJ · 57 TJRJ · 56 TST · 16 TJBA · 7 TJPE · 7 TRF1 · 7 TRF5
e mais 11 tribunais

6 TJSC · 6 TJSP · 5 TJDFT · 4 TJMG · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJRS · 3 TRF4 · 3 TRF2 · 1 TJMA · 1 TJPB

REsp 2265189STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 22/10/2026 AREsp 3325031STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026 AREsp 181161STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026 Ver todas as 484 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art421