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  4. Art. 422

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 422

Redação atual dada pela Lei 8.455/1992. 322 acórdãos e 300 decisões monocráticas de TJPE, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1992alterado · Lei 8.455/1992
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/08/1992 Lei 8.455/1992alterado. Publicada em 25/08/1992. Texto oficial

Art. 422. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que Ihe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.

(Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Decisões que citam este artigo

322

acórdãos de TJPE, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

175 TJPE · 23 TJRJ · 22 TST · 18 TRF3 · 10 TJMT · 9 TJES · 8 TJDFT · 8 TJRN
e mais 17 tribunais

8 TRF1 · 7 TJSC · 7 TJMG · 4 TJRS · 3 TJPR · 3 TJGO · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJSP · 2 TJPA · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJMS · 1 TJPI · 1 TJRR · 1 TJPB · 1 TRF5

0009740-49.2015.8.17.0990 Apelação CívelTJPE, Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 08/10/2026 5025400-91.2025.4.02.5001 Apelação CívelTRF2, Rel. Raffaele Felice Pirro · 28/07/2026 5025155-80.2025.4.02.5001 Apelação CívelTRF2, Rel. Raffaele Felice Pirro · 01/07/2026 Ver todos os 322 acórdãos
300

decisões monocráticas de TJPE, TJPR e outros tribunais citam este artigo

86 TJPE · 80 TJPR · 55 TST · 49 STJ · 15 TJRJ · 4 TJCE · 2 TJMG · 2 TJSP
e mais 5 tribunais

2 TJRS · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJMA

AREsp 3304262STJ, Rel. Raul Araújo · 02/10/2026 REsp 2291477STJ, Rel. Regina Helena Costa · 18/09/2026 REsp 1934108STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 17/08/2026 Ver todas as 300 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art422