Redação atual dada pela Lei 8.455/1992. 84 acórdãos e 81 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/04/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/08/1992 Lei 8.455/1992alterado. Publicada em 25/08/1992. Texto oficial
Art. 423. O perito pode escusar-se (art. 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.
(Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
4 TJES · 4 TRF3 · 2 STJ · 2 TJRS · 2 TJPA · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJMT · 1 CNJ
decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJRS · 1 TRF4
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art423