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  4. Art. 423

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 423

Redação atual dada pela Lei 8.455/1992. 84 acórdãos e 81 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/04/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1992alterado · Lei 8.455/1992
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/08/1992 Lei 8.455/1992alterado. Publicada em 25/08/1992. Texto oficial

Art. 423. O perito pode escusar-se (art. 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.

(Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Decisões que citam este artigo

84

acórdãos de TRF1, TST e outros tribunais citam este artigo

12 TRF1 · 10 TST · 9 TJMG · 9 TJRN · 8 TJRJ · 7 TJPR · 5 TJSC · 4 STF
e mais 11 tribunais

4 TJES · 4 TRF3 · 2 STJ · 2 TJRS · 2 TJPA · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJMT · 1 CNJ

0004793-92.2010.8.24.0064 ApelaçãoTJSC, Rel. Edson Marcos de Mendonca · 01/04/2026 0008712-80.2014.8.13.0153 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Jaqueline Calábria Albuquerque · 11/06/2024 0808281-74.2023.8.20.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRN, Rel. Expedito Ferreira de Souza · 17/08/2023 Ver todos os 84 acórdãos
81

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

45 TJPR · 10 TJRJ · 8 TJDFT · 6 STJ · 6 TST · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJMG
e mais 2 tribunais

1 TJRS · 1 TRF4

0751746-20.2025.8.07.0000 1208TJDFT, Rel. Luís Gustavo B. de Oliveira · 23/02/2026 0752702-36.2025.8.07.0000 1208TJDFT, Rel. Luís Gustavo B. de Oliveira · 11/02/2026 REsp 1905303STJ, Rel. Sérgio Kukina · 18/12/2025 Ver todas as 81 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art423