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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 426

192 acórdãos e 107 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 426. Compete ao juiz:

I - indeferir quesitos impertinentes;

II - formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa.

Decisões que citam este artigo

192

acórdãos de TRF1, TJSC e outros tribunais citam este artigo

35 TRF1 · 21 TJSC · 21 TJRJ · 19 TJMG · 19 TRF3 · 18 TJPR · 17 TST · 12 TJES
e mais 10 tribunais

7 TJMT · 6 TJPA · 4 TJDFT · 4 TJRN · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TJPE · 1 STF · 1 TJAM · 1 TJTO

0001740-78.2012.4.03.6102 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 21/10/2025 0000106-93.2012.8.17.1520 Apelação CívelTJPE, Rel. Agenor Ferreira de Lima Filho · 19/09/2025 0000772-44.2009.4.01.3310 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juíza Federal Rosimayre Goncalves de Carvalho · 16/05/2025 Ver todos os 192 acórdãos
107

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

47 TJPR · 23 TST · 15 TJRJ · 11 STJ · 4 TJBA · 4 TRF1 · 1 TJMG · 1 TJSP
e mais 1 tribunais

1 TJRS

AREsp 3215594STJ, Rel. Gurgel de Faria · 28/08/2026 REsp 2058694STJ, Rel. Regina Helena Costa · 03/06/2026 REsp 2183292STJ, Rel. Marco Buzzi · 02/10/2025 Ver todas as 107 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art426