79 acórdãos e 70 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/07/2026.
Art. 440. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJGO · 1 TRT12
decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art440