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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VIII - Da Inspeção Judicial

CPC 1973

Art. 440

79 acórdãos e 70 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/07/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 440. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa.

Decisões que citam este artigo

79

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

33 TST · 9 TJSC · 9 TRT18 · 5 TJMT · 5 TJES · 4 TJPA · 3 TRF3 · 2 TRF5
e mais 9 tribunais

1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJGO · 1 TRT12

0000536-56.2011.5.03.0021 RRAgTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 10/03/2021 0003834-96.2010.8.24.0040 Apelação CívelTJSC, Rel. André Luiz Dacol · 13/08/2019 0002486-38.2013.8.06.0105 Apelação CívelTJCE, Rel. Heráclito Vieira de Sousa Neto · 28/11/2018 Ver todos os 79 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art440