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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VIII - Da Inspeção Judicial

CPC 1973

Art. 442

51 acórdãos e 48 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 442. O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando:

I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;

II - a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;

Ill - determinar a reconstituição dos fatos.

Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa.

Decisões que citam este artigo

51

acórdãos de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo

19 TST · 9 TRT18 · 7 TJSC · 5 TJRJ · 2 TJMT · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJMG
e mais 5 tribunais

1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJRR · 1 TRT12

0000536-56.2011.5.03.0021 RRAgTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 10/03/2021 0000520-78.2019.8.17.8235 Recurso Inominado CívelTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 30/04/2020 0003864-72.2011.5.23.0106 RRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 28/06/2017 Ver todos os 51 acórdãos
48

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

29 TST · 9 STJ · 5 TJPR · 2 TJRJ · 1 TJCE · 1 TRF1 · 1 TRF5
AREsp 2764800STJ, Rel. Raul Araújo · 03/06/2026 REsp 1832826STJ, Rel. Afrânio Vilela · 07/05/2026 REsp 2258351STJ, Rel. Daniela Teixeira · 23/04/2026 Ver todas as 48 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art442