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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VIII - Da Inspeção Judicial

CPC 1973

Art. 443

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 25 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 443. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art443