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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIASeção III - Da Instrução e Julgamento

CPC 1973

Art. 454

191 acórdãos e 97 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 454. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.

§ 1o Havendo litisconsorte ou terceiro, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

§ 2o No caso previsto no art. 56, o opoente sustentará as suas razões em primeiro lugar, seguindo-se-lhe os opostos, cada qual pelo prazo de 20 (vinte) minutos.

§ 3o Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento.

Decisões que citam este artigo

191

acórdãos de TRF1, TJSC e outros tribunais citam este artigo

56 TRF1 · 24 TJSC · 20 TJMG · 13 TJRJ · 13 TJRS · 11 TJPR · 6 TJMT · 6 TJES
e mais 16 tribunais

6 TRF3 · 5 TJRN · 5 TJGO · 4 STF · 3 TJDFT · 3 TJPE · 2 STJ · 2 TJSP · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJAM · 2 TRF5 · 1 TJAL · 1 TCU · 1 TJPB · 1 TRF2

0000827-72.2005.4.02.5002 Apelação/Remessa NecessáriaTRF2, Rel. Marcelo Pereira da Silva · 25/06/2025 0002307-61.2016.8.11.0008 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli · 09/06/2025 0001385-74.2008.4.01.3900 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso · 19/03/2025 Ver todos os 191 acórdãos
97

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

46 STJ · 14 TJPR · 8 TJBA · 8 TJRJ · 3 TJCE · 3 TJPE · 3 TST · 3 TRF4
e mais 7 tribunais

2 TJMG · 2 TRF1 · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TJGO

AREsp 2910586STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 26/10/2026 AREsp 2921054STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 19/10/2026 AREsp 2873719STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 09/10/2026 Ver todas as 97 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art454