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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIASeção III - Da Instrução e Julgamento

CPC 1973

Art. 455

34 acórdãos e 15 decisões monocráticas de STF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/05/2024.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 455. A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.

Decisões que citam este artigo

34

acórdãos de STF, TST e outros tribunais citam este artigo

10 STF · 7 TST · 4 TJRJ · 4 TJPE · 2 TJSC · 2 TJPR · 1 TJDFT · 1 TJMG
e mais 3 tribunais

1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJES

20150110141676APC 198TJDFT, Rel. Arnoldo Camanho de Assis · 14/12/2016 70068705433 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Ricardo Moreira Lins Pastl · 19/05/2016 1471410-0TJPR, Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 06/04/2016 Ver todos os 34 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art455