34 acórdãos e 15 decisões monocráticas de STF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/05/2024.
Art. 455. A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJES
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art455