Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 65 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial
Art. 456. Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
2 TRF5 · 2 TJPB · 1 STJ · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TJGO
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TRF1 · 1 TJGO
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art456