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  4. Art. 457

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIASeção III - Da Instrução e Julgamento

CPC 1973

Art. 457

Incluído pela Lei 11.419/2006. 33 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2006incluído · Lei 11.419/2006
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/12/2006 Lei 11.419/2006incluído. Publicada em 20/12/2006. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 90 (noventa) dias depois de sua publicação”. Texto oficial

Art. 457. O escrivão lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos e a sentença, se esta for proferida no ato.

§ 1o Quando o termo for datilografado, o juiz Ihe rubricará as folhas, ordenando que sejam encadernadas em volume próprio.

§ 2o Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o órgão do Ministério Público e o escrivão.

§ 3o O escrivão trasladará para os autos cópia autêntica do termo de audiência.

§ 4o Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 169 desta Lei.

(Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Decisões que citam este artigo

36

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

17 TST · 5 STJ · 5 TJRJ · 3 TJPR · 2 TJCE · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TRF1
e mais 1 tribunais

1 TJPB

REsp 2289477STJ, Rel. Regina Helena Costa · 02/09/2026 AREsp 3093652STJ, Rel. Gurgel de Faria · 27/05/2026 REsp 2057486STJ, Rel. Gurgel de Faria · 04/07/2023 Ver todas as 36 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art457