20.104 acórdãos e 26.879 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJAL e outros tribunais citam este artigo
e mais 42 tribunais
463 TJMT · 386 TJPR · 334 TRF1 · 279 STJ · 213 TJRS · 208 TJPE · 204 TJES · 100 TRF5 · 100 TRT12 · 92 TJPB · 86 TJDFT · 86 TJSP · 85 TJPA · 72 TJGO · 60 TJBA · 57 TJRR · 51 TRT21 · 46 TJPI · 45 STF · 42 TJMS · 34 TR3 · 25 TRT18 · 20 TJCE · 15 TJAM · 15 TR5 · 11 TRT7 · 11 TRT16 · 10 TR1 · 10 TRT6 · 9 TRT20 · 7 TRT10 · 6 CARF · 6 TRT3 · 3 TJTO · 3 TCEPR · 3 TRF4 · 3 TRF2 · 1 TJSE · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT19 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
296 TJCE · 282 TJMG · 253 TJSC · 148 TJDFT · 143 TJSP · 116 TJPB · 105 TJPE · 99 TRF2 · 47 TJGO · 41 TRF5 · 20 STF · 20 TJRS · 10 TJES · 4 TJAP · 3 TCESP · 1 TJPI · 1 TR3
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art458