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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção I - Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença

CPC 1973

Art. 458

20.104 acórdãos e 26.879 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

Decisões que citam este artigo

20.104

acórdãos de TST, TJAL e outros tribunais citam este artigo

8.143 TST · 3.749 TJAL · 1.419 TJSC · 1.083 TJRN · 797 TJMA · 685 TJMG · 522 TJRJ · 501 TRF3
e mais 42 tribunais

463 TJMT · 386 TJPR · 334 TRF1 · 279 STJ · 213 TJRS · 208 TJPE · 204 TJES · 100 TRF5 · 100 TRT12 · 92 TJPB · 86 TJDFT · 86 TJSP · 85 TJPA · 72 TJGO · 60 TJBA · 57 TJRR · 51 TRT21 · 46 TJPI · 45 STF · 42 TJMS · 34 TR3 · 25 TRT18 · 20 TJCE · 15 TJAM · 15 TR5 · 11 TRT7 · 11 TRT16 · 10 TR1 · 10 TRT6 · 9 TRT20 · 7 TRT10 · 6 CARF · 6 TRT3 · 3 TJTO · 3 TCEPR · 3 TRF4 · 3 TRF2 · 1 TJSE · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT19 · 1 TRT24

0001477-07.2011.5.01.0071 EDCiv-RRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 09/11/2026 REsp 1738018STJ, Rel. Afrânio Vilela · 09/11/2026 0000889-31.2024.5.09.0585 Ag-AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 28/10/2026 Ver todos os 20.104 acórdãos
26.879

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

10.561 TST · 6.980 STJ · 3.566 TJPR · 1.337 TRF4 · 1.178 TJMA · 814 TRF1 · 547 TJBA · 307 TJRJ
e mais 17 tribunais

296 TJCE · 282 TJMG · 253 TJSC · 148 TJDFT · 143 TJSP · 116 TJPB · 105 TJPE · 99 TRF2 · 47 TJGO · 41 TRF5 · 20 STF · 20 TJRS · 10 TJES · 4 TJAP · 3 TCESP · 1 TJPI · 1 TR3

0000981-37.2017.5.17.0001 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 5003419-18.2020.4.04.7105 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 12/11/2026 5018926-81.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 12/11/2026 Ver todas as 26.879 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art458