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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CPC 1973

Art. 509

745 acórdãos e 918 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 509. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor Ihes forem comuns.

Decisões que citam este artigo

745

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

273 TST · 85 TJSC · 45 TJRJ · 44 TJPR · 44 TRF1 · 40 TJES · 36 TRF3 · 25 TJSP
e mais 20 tribunais

16 TJMG · 15 TJPE · 14 TJDFT · 13 TJMT · 12 STJ · 10 TRF5 · 10 TJGO · 9 TJMS · 9 TJRS · 9 TJRN · 6 TJPA · 6 TRF2 · 5 STF · 4 TJBA · 3 TCEPR · 3 TJPB · 3 TRF4 · 2 TJAM · 2 TJPI · 2 CARF

EREsp 1391518STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 09/11/2026 0027649-69.2012.8.17.0001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Ivo de Paula Guimaraes · 05/11/2026 AIEAINTARESP 2210742 AgInt nos EDcl no AgInt no AREspSTJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 20/10/2026 Ver todos os 745 acórdãos
918

decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo

221 TRF4 · 215 TST · 178 TJDFT · 123 STJ · 90 TJPR · 18 TRF1 · 15 TJSC · 13 TJRJ
e mais 12 tribunais

10 TJBA · 7 TRF5 · 5 TRF2 · 4 TJCE · 4 TJMG · 4 TJPE · 4 TJMA · 3 TJSP · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJGO · 1 TR3

5053404-03.2021.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. José Maurício Lisboa · 21/09/2026 5029345-63.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Luiz Antonio Bonat · 14/09/2026 REsp 2258446STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/09/2026 Ver todas as 918 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art509