745 acórdãos e 918 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 509. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor Ihes forem comuns.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
16 TJMG · 15 TJPE · 14 TJDFT · 13 TJMT · 12 STJ · 10 TRF5 · 10 TJGO · 9 TJMS · 9 TJRS · 9 TJRN · 6 TJPA · 6 TRF2 · 5 STF · 4 TJBA · 3 TCEPR · 3 TJPB · 3 TRF4 · 2 TJAM · 2 TJPI · 2 CARF
decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
10 TJBA · 7 TRF5 · 5 TRF2 · 4 TJCE · 4 TJMG · 4 TJPE · 4 TJMA · 3 TJSP · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJGO · 1 TR3
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art509