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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção I - Da Oposição

CPC 1973

Art. 56

247 acórdãos e 68 decisões monocráticas de TJSC, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

Decisões que citam este artigo

247

acórdãos de TJSC, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

43 TJSC · 29 TRF1 · 22 TJDFT · 16 TJMG · 16 TJRJ · 16 TJPR · 16 TJMT · 14 TST
e mais 18 tribunais

13 STF · 8 TJES · 7 TRF3 · 5 STJ · 5 TJCE · 5 TJSP · 5 TJPE · 5 TJGO · 4 TJRS · 4 TJPA · 4 TJAM · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJPB · 1 TJTO · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TRF5

0023575-22.2005.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026 0785076-09.2000.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026 REsp 2199140STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026 Ver todos os 247 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art56