247 acórdãos e 68 decisões monocráticas de TJSC, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
13 STF · 8 TJES · 7 TRF3 · 5 STJ · 5 TJCE · 5 TJSP · 5 TJPE · 5 TJGO · 4 TJRS · 4 TJPA · 4 TJAM · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJPB · 1 TJTO · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TRF5 · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TJMA · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art56