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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

CPC 1973

Art. 561

72 acórdãos e 44 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 561. Rejeitada a preliminar, ou se com ela for compatível a apreciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e julgamento da matéria principal, pronunciando-se sobre esta os juízes vencidos na preliminar.

Decisões que citam este artigo

72

acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

15 TST · 10 TRF3 · 8 TJMG · 4 TJPR · 4 TJPE · 3 STF · 3 TJCE · 3 TJSP
e mais 12 tribunais

3 TJSC · 3 TJPA · 2 STJ · 2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TJAL · 2 TJPI · 2 TJTO · 1 TJDFT · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TJMA

0000293-88.2010.8.17.0480 Apelação CívelTJPE, Rel. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho · 14/10/2026 0301626-43.2019.8.24.0075 ApelaçãoTJSC, Rel. Giancarlo Bremer Nones · 02/09/2025 0001393-47.2008.8.16.0134TJPR, Rel. substituta elizabeth de fatima nogueira calmon de passos · 25/06/2025 Ver todos os 72 acórdãos
44

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

16 TJPR · 9 STJ · 8 TJCE · 3 TST · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TRF5 · 1 STF
e mais 1 tribunais

1 TJMA

AREsp 3328252STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 23/10/2026 AREsp 3271917STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 31/08/2026 AREsp 3234680STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 24/08/2026 Ver todas as 44 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art561