72 acórdãos e 44 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 561. Rejeitada a preliminar, ou se com ela for compatível a apreciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e julgamento da matéria principal, pronunciando-se sobre esta os juízes vencidos na preliminar.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
3 TJSC · 3 TJPA · 2 STJ · 2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TJAL · 2 TJPI · 2 TJTO · 1 TJDFT · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TJMA
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art561