Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 265 acórdãos e 155 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial
Art. 560. Qualquer questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo se incompatível com a decisão daquela.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Parágrafo único. Versando a preliminar sobre nulidade suprível, o tribunal, havendo necessidade, converterá o julgamento em diligência, ordenando a remessa dos autos ao juiz, a fim de ser sanado o vício.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
7 CARF · 4 TJMG · 3 TJPA · 2 STJ · 2 TJPR · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TJPI · 1 TJDFT · 1 TJAL · 1 TJMT
decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJBA · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TJGO
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art560