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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

CPC 1973

Art. 560

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 265 acórdãos e 155 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 560. Qualquer questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo se incompatível com a decisão daquela.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Versando a preliminar sobre nulidade suprível, o tribunal, havendo necessidade, converterá o julgamento em diligência, ordenando a remessa dos autos ao juiz, a fim de ser sanado o vício.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Decisões que citam este artigo

265

acórdãos de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo

160 TJSP · 29 TST · 11 TJSC · 9 TRF1 · 8 TRF3 · 7 STF · 7 TJRJ · 7 TJES
e mais 11 tribunais

7 CARF · 4 TJMG · 3 TJPA · 2 STJ · 2 TJPR · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TJPI · 1 TJDFT · 1 TJAL · 1 TJMT

0800490-46.2025.8.14.0034TJPA · 19/10/2026 2075311-55.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Salles Vieira · 06/10/2026 2124726-07.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Salles Vieira · 22/09/2026 Ver todos os 265 acórdãos
155

decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo

50 TJSP · 43 TST · 21 STJ · 18 TJPR · 12 TRF4 · 3 TJCE · 3 TJRJ · 1 STF
e mais 4 tribunais

1 TJBA · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TJGO

REsp 2278299STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 04/11/2026 2091284-50.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Salles Vieira · 28/10/2026 AREsp 3300588STJ, Rel. Daniela Teixeira · 21/10/2026 Ver todas as 155 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art560