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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

CPC 1973

Art. 559

77 acórdãos e 45 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 559. A apelação não será incluída em pauta antes do agravo de instrumento interposto no mesmo processo.

Parágrafo único. Se ambos os recursos houverem de ser julgados na mesma sessão, terá precedência o agravo.

Decisões que citam este artigo

77

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

13 TJSC · 12 TJRJ · 10 TRF3 · 9 TJPR · 8 TJES · 7 TJPE · 4 TRF1 · 3 TRF5
e mais 8 tribunais

2 STF · 2 TJPA · 2 TJRR · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRN · 1 TJMT

0044437-44.2012.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)TRF1, Rel. Juiz Federal Shamyl Cipriano · 26/05/2025 0135985-50.2011.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Nagib Slaibi Filho · 25/09/2019 0003307-28.2013.4.03.6000 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal Marcelo Saraiva · 19/09/2018 Ver todos os 77 acórdãos
45

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

15 TJPR · 13 STJ · 5 TJRJ · 4 TJPE · 4 TRF1 · 3 TST · 1 TRF5
EAREsp 1051492STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 10/06/2026 AREsp 2958330STJ, Rel. Humberto Martins · 09/02/2026 AREsp 1051492STJ, Rel. Sérgio Kukina · 06/08/2025 Ver todas as 45 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art559