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  4. Art. 558

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

CPC 1973

Art. 558

Redação atual dada pela Lei 9.139/1995. 4.977 acórdãos e 6.005 decisões monocráticas de TJPR, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1995alterado · Lei 9.139/1995
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 30/11/1995 Lei 9.139/1995alterado. Publicada em 01/12/1995. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação”. Texto oficial

Art. 558. O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.

(Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995)

Parágrafo único. Aplicar-se-á o disposto neste artigo as hipóteses do art. 520.

(Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995)

Decisões que citam este artigo

4.977

acórdãos de TJRN, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

1.745 TJRN · 603 TRF3 · 499 TJRJ · 338 TJSC · 319 TJPE · 220 TRF1 · 215 TJPR · 208 TJMT
e mais 23 tribunais

141 TST · 131 TJDFT · 111 TJMG · 104 TJES · 81 TJPA · 67 TJMS · 45 TRF5 · 26 TJRS · 23 TJGO · 19 TJSP · 16 TJPB · 15 TJPI · 14 TJAM · 12 TJBA · 9 TJAL · 7 TJRR · 2 STF · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TR1 · 1 TRF4 · 1 TRT16

0000412-39.2014.4.03.6007 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal JEAN MARCOS FERREIRA · 28/09/2026 2029580-36.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Rebello Pinho · 08/08/2026 5011262-33.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 26/05/2026 Ver todos os 4.977 acórdãos
6.005

decisões monocráticas de TJPR, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

4.124 TJPR · 492 TRF1 · 335 TJRJ · 231 TJPE · 230 TJSP · 178 TJSC · 97 TST · 67 TJBA
e mais 13 tribunais

55 STJ · 40 TJMG · 36 TJMA · 34 TJPB · 28 TRF5 · 27 TJRS · 10 TJCE · 10 TJES · 5 TJDFT · 3 TRF2 · 1 STF · 1 TJGO · 1 TRF4

AREsp 3310882STJ, Rel. Gurgel de Faria · 29/10/2026 5099745-14.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Silvio Franco · 21/10/2026 5099165-81.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Silvio Franco · 21/10/2026 Ver todas as 6.005 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art558