Redação atual dada pela Lei 9.139/1995. 4.977 acórdãos e 6.005 decisões monocráticas de TJPR, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/11/1995 Lei 9.139/1995alterado. Publicada em 01/12/1995. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação”. Texto oficial
Art. 558. O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.
(Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995)
Parágrafo único. Aplicar-se-á o disposto neste artigo as hipóteses do art. 520.
(Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
141 TST · 131 TJDFT · 111 TJMG · 104 TJES · 81 TJPA · 67 TJMS · 45 TRF5 · 26 TJRS · 23 TJGO · 19 TJSP · 16 TJPB · 15 TJPI · 14 TJAM · 12 TJBA · 9 TJAL · 7 TJRR · 2 STF · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TR1 · 1 TRF4 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TJPR, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
55 STJ · 40 TJMG · 36 TJMA · 34 TJPB · 28 TRF5 · 27 TJRS · 10 TJCE · 10 TJES · 5 TJDFT · 3 TRF2 · 1 STF · 1 TJGO · 1 TRF4
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art558