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  4. Art. 557

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

CPC 1973

Art. 557

Redação atual dada pela Lei 9.756/1998. 396.154 acórdãos e 990.789 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1998alterado · Lei 9.756/1998
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 17/12/1998 Lei 9.756/1998incluído, alterado. Publicada em 18/12/1998. Texto oficial

Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

(Redação dada pela Lei nº 9.756, de 1998)

§ 1o -A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.

(Incluído pela Lei nº 9.756, de 1998)

§ 1o Da decisão caberá agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento.

(Incluído pela Lei nº 9.756, de 1998)

§ 2o Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor.

(Incluído pela Lei nº 9.756, de 1998)

Decisões que citam este artigo

396.154

acórdãos de TJRJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

156.764 TJRJ · 76.317 TRF3 · 55.356 TJSC · 39.423 TST · 10.238 TJRN · 9.898 TJPR · 8.057 TJPE · 6.929 TJMT
e mais 45 tribunais

5.088 TJMG · 3.959 TJES · 3.692 TRF1 · 3.217 TJRS · 2.599 TJAM · 2.550 TJMS · 2.362 TJPB · 2.207 TJDFT · 1.696 TJPA · 593 TRF5 · 545 TJSP · 521 TRT21 · 503 TRT10 · 433 TRT18 · 397 TJMA · 341 STJ · 338 TRT20 · 328 TRT12 · 285 TJPI · 284 TJBA · 241 TJRR · 188 TJAL · 187 TRT3 · 98 TR1 · 93 TRT6 · 89 TJGO · 77 TR3 · 57 TRT24 · 46 STF · 37 TRT7 · 30 TJCE · 21 TRT16 · 15 TRF4 · 13 TR5 · 12 TRF2 · 9 CARF · 4 TJTO · 4 TCEPR · 4 TRT19 · 2 TJRO · 2 CNJ · 2 TRT5 · 1 TJSE · 1 TRT9 · 1 TRT23

0016600-30.2005.5.02.0038 Ag-EDCiv-AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 09/11/2026 0020969-27.2020.5.04.0025 Ag-AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 09/11/2026 1000121-38.2016.5.02.0432 Ag-AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 09/11/2026 Ver todos os 396.154 acórdãos
990.789

decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

444.931 TST · 240.535 TJRJ · 203.615 TJPR · 36.740 TJSP · 13.870 TJPB · 10.436 TJMA · 8.334 TJMG · 6.327 TJSC
e mais 21 tribunais

4.839 TRF1 · 4.769 TJBA · 4.503 TJRS · 3.512 STJ · 2.684 STF · 2.326 TJCE · 1.570 TJPE · 565 TRF5 · 561 TJDFT · 176 TRF4 · 159 TJES · 134 TRF2 · 69 TRT12 · 67 TJGO · 48 TJAC · 7 TR3 · 6 TRT3 · 2 TCESP · 2 TJAP · 1 TJAM · 1 TJPI

0000716-40.2015.5.05.0033 RRAgTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0000510-26.2023.5.06.0192 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0000201-87.2025.5.21.0007 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/11/2026 Ver todas as 990.789 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art557