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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

CPC 1973

Art. 556

Incluído pela Lei 11.419/2006. 50 acórdãos e 47 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/02/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2006incluído · Lei 11.419/2006
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/12/2006 Lei 11.419/2006incluído. Publicada em 20/12/2006. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 90 (noventa) dias depois de sua publicação”. Texto oficial

Art. 556. Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão o relator, ou, se este for vencido, o autor do primeiro voto vencedor.

Parágrafo único.

Os votos, acórdãos e demais atos processuais podem ser registrados em arquivo eletrônico inviolável e assinados eletronicamente, na forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do processo quando este não for eletrônico.

(Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Decisões que citam este artigo

50

acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

12 TST · 8 TRF3 · 5 TJES · 4 TJRJ · 3 TJPR · 3 TRF1 · 2 STF · 2 TJPE
e mais 9 tribunais

2 TJRN · 2 TRF2 · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJMT · 1 TJBA · 1 TRF5

REsp 1898971 AgInt no REspSTJ, Rel. Humberto Martins · 02/10/2023 0137651-89.2015.4.02.5001 Apelação CívelTRF2, Rel. Alcides Martins · 27/07/2022 0137660-51.2015.4.02.5001 Apelação CívelTRF2, Rel. Alcides Martins · 03/08/2021 Ver todos os 50 acórdãos
47

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

17 STJ · 14 TJPR · 5 TJRJ · 3 TJSP · 3 TRF2 · 2 TST · 1 TJDFT · 1 TJMG
e mais 1 tribunais

1 TRF1

REsp 2187967STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 20/02/2026 0059982-10.1999.4.02.5101 Apelação/Remessa NecessáriaTRF2, Rel. Marcus Abraham · 02/09/2025 0067525-07.2025.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 29/08/2025 Ver todas as 47 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art556