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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DAS PARTES

CPC 1973

Art. 566

290 acórdãos e 424 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 566. Podem promover a execução forçada:

I - o credor a quem a lei confere título executivo;

II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.

Decisões que citam este artigo

290

acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo

204 TJPR · 14 TJSC · 13 TJPE · 11 TJRJ · 8 TJMG · 8 TRF3 · 7 TJRN · 4 TJPB
e mais 13 tribunais

3 STJ · 3 TJPA · 3 TST · 2 TRF1 · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJBA · 1 TRF5

0805481-13.2020.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Glauber Antonio Nunes Rego · 12/09/2024 REsp 1528312 AgInt no REspSTJ, Rel. Sérgio Kukina · 06/06/2023 EAREsp 799113STJ, Rel. Herman Benjamin · 01/07/2021 Ver todos os 290 acórdãos
424

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

300 TJPR · 66 STJ · 23 TST · 10 TJBA · 10 TRF4 · 5 TRF1 · 3 TJRJ · 2 TJDFT
e mais 5 tribunais

1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJPB · 1 TRF2

AREsp 3288833STJ, Rel. Herman Benjamin · 26/10/2026 5027357-12.2023.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 14/08/2026 REsp 2159306STJ, Rel. Sérgio Kukina · 16/03/2026 Ver todas as 424 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art566