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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DAS PARTES

CPC 1973

Art. 567

538 acórdãos e 1.174 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir:

I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante do título executivo;

II - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo Ihe foi transferido por ato entre vivos;

III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

Decisões que citam este artigo

538

acórdãos de TRF1, TJPR e outros tribunais citam este artigo

145 TRF1 · 54 TJPR · 53 TJSC · 51 TRF5 · 49 TJRJ · 37 TJMG · 26 TJRS · 19 TJMT
e mais 14 tribunais

18 TRF3 · 17 TJMS · 13 STJ · 12 TJSP · 9 TRF2 · 8 TJDFT · 7 TJPE · 7 TJRN · 4 TJES · 3 STF · 2 TJMA · 2 TRF4 · 1 TJCE · 1 TRT10

EAREsp 1764306STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 08/09/2026 0814549-63.2024.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5 · 19/08/2026 1028256-45.2026.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMT, Rel. Marcos Regenold Fernandes · 12/08/2026 Ver todos os 538 acórdãos
1.174

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

745 TJPR · 247 STJ · 54 TRF4 · 42 TRF1 · 26 TJRJ · 22 TJSP · 6 TJBA · 5 TRF5
e mais 10 tribunais

5 TST · 4 STF · 3 TJCE · 3 TJRS · 3 TJMA · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TRF2 · 1 TJGO

REsp 2302669STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 04/11/2026 REsp 2272361STJ, Rel. Gurgel de Faria · 01/10/2026 REsp 2276631STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 18/09/2026 Ver todas as 1.174 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art567