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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DAS PARTES

CPC 1973

Art. 568

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 655 acórdãos e 486 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 568. São sujeitos passivos na execução:

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - o fiador judicial;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Decisões que citam este artigo

655

acórdãos de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

151 TJPR · 118 TST · 107 TRF3 · 56 TJRJ · 50 TJSC · 23 STF · 23 TJSP · 17 TJRN
e mais 21 tribunais

14 TJMG · 14 TJRS · 13 TRF1 · 11 TJDFT · 11 TJES · 10 TJMT · 9 STJ · 5 TJMS · 5 TJPB · 4 TJPE · 2 TRF5 · 2 CARF · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJTO · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TRF4

0031011-09.2012.8.16.0001TJPR, Rel. Francisco Cardozo Oliveira · 08/07/2026 0001436-93.2013.4.01.3000 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Rafael Paulo Soares Pinto · 23/02/2026 REsp 2230998STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 11/11/2025 Ver todos os 655 acórdãos
486

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

202 TJPR · 148 TST · 68 STJ · 21 TJRJ · 13 TRF1 · 7 TJBA · 5 TJDFT · 5 TJSP
e mais 7 tribunais

5 TJMA · 4 TJCE · 4 TJPE · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TRF2

3004689-57.2024.8.06.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/11/2026 0023445-57.2026.8.17.9000 Ação RescisóriaTJPE, Rel. Jose Ivo de Paula Guimaraes · 13/08/2026 REsp 2157511STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 03/07/2026 Ver todas as 486 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art568