Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 655 acórdãos e 486 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial
Art. 568. São sujeitos passivos na execução:
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
IV - o fiador judicial;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
14 TJMG · 14 TJRS · 13 TRF1 · 11 TJDFT · 11 TJES · 10 TJMT · 9 STJ · 5 TJMS · 5 TJPB · 4 TJPE · 2 TRF5 · 2 CARF · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJTO · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TRF4
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
5 TJMA · 4 TJCE · 4 TJPE · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art568