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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DAS PARTES

CPC 1973

Art. 569

Incluído pela Lei 8.953/1994. 376 acórdãos e 157 decisões monocráticas de TJPR, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1994incluído · Lei 8.953/1994
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/12/1994 Lei 8.953/1994incluído. Publicada em 14/12/1994. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.

Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:

(Incluído pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios;

(Incluído pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

b) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do embargante.

(Incluído pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

Decisões que citam este artigo

376

acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

89 TRF3 · 55 TRF1 · 49 TJSC · 37 TJMT · 37 TRF5 · 20 TJRJ · 16 TJMG · 14 TJPR
e mais 15 tribunais

9 TST · 8 TJPE · 7 TJDFT · 6 TJRS · 5 TJSP · 5 TJES · 4 STF · 4 TJMS · 4 TJPA · 2 TRF4 · 1 STJ · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TRF2

0009259-33.1984.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Nalva Cristina Barbosa Campello Santos · 18/08/2026 5019043-63.2025.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Alberto Nogueira Junior · 10/06/2026 0036109-83.2016.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Alexandre Puppim · 01/06/2026 Ver todos os 376 acórdãos
157

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

88 TJPR · 18 TJRJ · 13 STJ · 12 TRF5 · 7 TST · 6 TRF1 · 3 TJCE · 3 TJSP
e mais 5 tribunais

2 TJBA · 2 TJMA · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPE

REsp 2229145STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 29/07/2026 REsp 2227879STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 05/05/2026 REsp 2232746STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 18/03/2026 Ver todas as 157 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art569