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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DAS PARTES

CPC 1973

Art. 570

Revogado pela Lei 11.232/2005. 36 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TRF3, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/02/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.232, de 2005. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2005revogado · Lei 11.232/2005
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 22/12/2005 Lei 11.232/2005revogado. Publicada em 23/12/2005. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 6 (seis) meses após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 570. O devedor pode requerer ao juiz que mande citar o credor a receber em juízo o que Ihe cabe conforme o título executivo judicial; neste caso, o devedor assume, no processo, posição idêntica à do exeqüente.

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Decisões que citam este artigo

36

acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

17 TRF3 · 4 TRF1 · 3 STF · 2 TJSC · 2 TJPE · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJRJ
e mais 4 tribunais

1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TST

REsp 1990918STJ, Rel. Nancy Andrighi · 17/10/2023 0002534-97.2021.8.17.9000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 06/04/2021 0802200-43.2015.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Vladimir Souza Carvalho · 14/03/2016 Ver todos os 36 acórdãos
23

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

9 TJPR · 3 STJ · 2 TJDFT · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 2 TST · 1 TJSC · 1 TJRJ
e mais 1 tribunais

1 TJPE

5015364-81.2024.8.24.0020 ApelaçãoTJSC, Rel. Diogo Nicolau Pítsica · 25/02/2025 AREsp 1226496STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/11/2024 AREsp 954662STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 24/09/2024 Ver todas as 23 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art570