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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DAS PARTES

CPC 1973

Art. 572

71 acórdãos e 82 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2025.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 572. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.

Decisões que citam este artigo

71

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

28 TST · 9 TJSC · 5 TJPR · 5 TJPE · 5 TRF1 · 4 TJRS · 4 TJES · 3 TRF3
e mais 6 tribunais

2 TJMS · 2 TRF5 · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPB

5088401-06.2025.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Glênio José Wasserstein Hekman · 31/10/2025 0007539-55.2011.5.02.0000 Ag-ROTST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 06/06/2023 0008102-50.2019.8.24.0018 Apelação CívelTJSC, Rel. Maria do Rocio Luz Santa Ritta · 28/01/2020 Ver todos os 71 acórdãos
82

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

53 TJPR · 14 TST · 9 STJ · 2 TJCE · 2 TJRJ · 1 TJPE · 1 TRF5
0007592-63.2017.5.15.0000 ROTTST, Rel. Liana Chaib · 12/02/2025 AREsp 2229539STJ, Rel. Sérgio Kukina · 10/04/2024 REsp 1594689STJ, Rel. Raul Araújo · 04/10/2022 Ver todas as 82 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art572