Redação atual dada pela Lei 11.382/2006. 649 acórdãos e 343 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 06/12/2006 Lei 11.382/2006alterado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial
Art. 580. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
24 TJPR · 23 TJES · 20 TJMT · 19 TRF5 · 18 TJRN · 15 TST · 12 TRF1 · 9 TJGO · 6 STJ · 6 TJMS · 5 TJCE · 5 TJAM · 4 TJPI · 3 STF · 3 TJSP · 3 TR1 · 3 TJPB · 2 TJBA · 2 TJMA · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJAL · 1 TJRR
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
11 TJPE · 6 TJCE · 5 TJDFT · 5 TJMG · 4 TJSC · 3 TRF1 · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TJPB
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art580