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  3. CPC 1973
  4. Art. 580

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO III - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção I - Do Inadimplemento do Devedor

CPC 1973

Art. 580

Redação atual dada pela Lei 11.382/2006. 649 acórdãos e 343 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2006alterado · Lei 11.382/2006
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 06/12/2006 Lei 11.382/2006alterado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial

Art. 580. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Decisões que citam este artigo

649

acórdãos de TRF3, TJSC e outros tribunais citam este artigo

113 TRF3 · 107 TJSC · 72 TJRS · 44 TJRJ · 41 TJPA · 31 TJMG · 27 TJPE · 26 TJDFT
e mais 23 tribunais

24 TJPR · 23 TJES · 20 TJMT · 19 TRF5 · 18 TJRN · 15 TST · 12 TRF1 · 9 TJGO · 6 STJ · 6 TJMS · 5 TJCE · 5 TJAM · 4 TJPI · 3 STF · 3 TJSP · 3 TR1 · 3 TJPB · 2 TJBA · 2 TJMA · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJAL · 1 TJRR

0508453-93.2014.8.26.0564 Apelação CívelTJSP, Rel. Marcelo L Theodósio · 01/07/2026 0516495-34.2014.8.26.0564 Apelação CívelTJSP, Rel. Marcelo L Theodósio · 01/07/2026 0050632-96.2011.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 12/06/2026 Ver todos os 649 acórdãos
343

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

120 STJ · 68 TJPR · 31 TRF4 · 22 TJSP · 18 TST · 17 TJBA · 14 TJRJ · 12 TJMA
e mais 12 tribunais

11 TJPE · 6 TJCE · 5 TJDFT · 5 TJMG · 4 TJSC · 3 TRF1 · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TJPB

AREsp 3288833STJ, Rel. Herman Benjamin · 26/10/2026 AREsp 3168991STJ, Rel. Raul Araújo · 23/10/2026 0002710-44.2026.8.16.0136TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 20/10/2026 Ver todas as 343 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art580