11 acórdãos e 26 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/06/2024.
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 579. Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
2 TJDFT · 2 TJRJ · 2 TJMT · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJAL · 1 TRF3 · 1 TRF4
0019469-55.2004.8.24.0064 ApelaçãoTJSC, Rel. Cláudia Lambert de Faria · 04/06/2024
AREsp 1243037 AgInt no AREspSTJ, Rel. Assusete Magalhães · 08/05/2023
0078572-95.2003.8.19.0054 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Maria Teresa Pontes Gazineu · 22/09/2022
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26
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
18 TST · 5 TJPR · 2 TJDFT · 1 TJRJ
0146840-79.2008.5.21.0004 E-Ag-AIRRTST, Rel. Lelio Bentes Correa · 15/06/2015
0000013-94.2012.5.18.0052 E-ED-Ag-AIRRTST, Rel. Lelio Bentes Correa · 01/06/2015
0001360-97.2012.5.15.0036 E-RRTST, Rel. Lelio Bentes Correa · 01/06/2015
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art579