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  3. CPC 1973
  4. Art. 583

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO III - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção II - Do Título Executivo

CPC 1973

Art. 583

Revogado pela Lei 11.382/2006. 283 acórdãos e 408 decisões monocráticas de TJPR, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.382, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2006revogado · Lei 11.382/2006
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 06/12/2006 Lei 11.382/2006revogado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial

Art. 583. Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial.

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Decisões que citam este artigo

283

acórdãos de TJPR, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

70 TJPR · 67 TRF3 · 30 TJRJ · 26 TJSC · 25 TST · 11 TJRN · 11 TRF1 · 10 TJPE
e mais 10 tribunais

6 TJES · 5 STF · 5 TJMG · 5 TJMT · 3 TJRS · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJMS · 2 TJGO · 1 TJRR

0005095-98.2005.4.01.4000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann · 27/11/2024 0000229-53.2021.8.17.2530 Apelação CívelTJPE, Rel. Erik de Sousa Dantas Simoes · 20/06/2023 EREsp 1530483 EDv nos EREspSTJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 22/06/2022 Ver todos os 283 acórdãos
408

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

355 TJPR · 20 TST · 14 STJ · 7 TJRJ · 4 TRF2 · 3 TJBA · 1 TJDFT · 1 TJSC
e mais 3 tribunais

1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF1

REsp 2239797STJ, Rel. Daniela Teixeira · 02/10/2026 0000944-83.2007.4.02.5102 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcus Abraham · 18/12/2025 AREsp 3003992STJ, Rel. Marco Buzzi · 28/11/2025 Ver todas as 408 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art583