Revogado pela Lei 11.382/2006. 283 acórdãos e 408 decisões monocráticas de TJPR, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 06/12/2006 Lei 11.382/2006revogado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial
Art. 583. Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
6 TJES · 5 STF · 5 TJMG · 5 TJMT · 3 TJRS · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJMS · 2 TJGO · 1 TJRR
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF1
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art583