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  4. Art. 584

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO III - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção II - Do Título Executivo

CPC 1973

Art. 584

Revogado pela Lei 11.232/2005. 336 acórdãos e 250 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.232, de 2005. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1994alterado · Lei 8.953/1994 1996alterado · Lei 9.307/1996 2001alterado · Lei 10.358/2001 2005revogado · Lei 11.232/2005
As 4 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 22/12/2005 Lei 11.232/2005revogado. Publicada em 23/12/2005. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 6 (seis) meses após a data de sua publicação”. Texto oficial
  • 27/12/2001 Lei 10.358/2001incluído, alterado. Publicada em 28/12/2001. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 3 (três) meses após a data de sua publicação Brasília, 27 de dezembro de 2001; 180 o da Independência e 113 o da República”. Texto oficial
  • 23/09/1996 Lei 9.307/1996alterado. Publicada em 24/09/1996. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
  • 13/12/1994 Lei 8.953/1994alterado. Publicada em 14/12/1994. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 584. São títulos executivos judiciais:

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

I - a sentença condenatória proferida no processo civil;

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

II - a sentença penal condenatória transitada em julgado;

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

III - a sentença homologatória de transação, de conciliação, ou de laudo arbitral;

III - a sentença homologatória de laudo arbitral, de conciliação ou de transação, ainda que esta não verse questão posta em juízo;

(Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

III - a sentença homologatória de transação, de conciliação, ou de laudo arbitral;

(Redação dada pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996)

III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que verse matéria não posta em juízo;

(Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

V - o formal e a certidão de partilha.

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

VI - a sentença arbitral.

(Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Parágrafo único.

Os títulos a que se refere o no V deste artigo têm força executiva exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título universal ou singular.

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Decisões que citam este artigo

336

acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo

168 TST · 33 TRT6 · 21 TJSC · 18 TRF2 · 14 TJGO · 11 TRF1 · 9 TJRJ · 8 TJMG
e mais 19 tribunais

7 TJES · 6 TRF3 · 5 TJPE · 4 STF · 4 TJPR · 4 TJRN · 4 TJMT · 3 TJSP · 2 TJDFT · 2 TJAM · 2 TJBA · 2 TJPB · 2 TRF5 · 2 TRT12 · 1 TJRS · 1 TJPI · 1 TRT3 · 1 TRT18 · 1 TRT21

0011734-33.2006.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Marco Aurélio Bezerra de Melo · 13/11/2025 0042380-72.2011.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Ana Carolina Roman · 04/07/2025 2252683-59.2024.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Carmen Lucia da Silva · 10/02/2025 Ver todos os 336 acórdãos
250

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

102 TST · 47 STJ · 26 TJPR · 20 TJSP · 11 TJRJ · 10 TRF2 · 9 TJDFT · 7 TJSC
e mais 6 tribunais

5 TJBA · 4 TJPE · 3 TRF1 · 3 TRF4 · 2 TJGO · 1 TJMG

AREsp 3368666STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 5071440-20.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Júlio César Knoll · 26/10/2026 5071440-20.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Júlio César Knoll · 05/10/2026 Ver todas as 250 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art584