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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção I - Da Oposição

CPC 1973

Art. 59

124 acórdãos e 125 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

Decisões que citam este artigo

124

acórdãos de TJRJ, STF e outros tribunais citam este artigo

16 TJRJ · 13 STF · 13 TST · 11 TJPR · 9 TJMT · 6 TJPI · 6 TRF1 · 5 TJDFT
e mais 17 tribunais

5 TJMG · 5 TJPE · 4 TJSC · 4 TJES · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJRS · 3 TRF3 · 3 TRF5 · 3 CARF · 2 TJAM · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TRF4 · 1 TJPB · 1 TR1 · 1 TRF2

0701588-67.2026.8.07.0018 198TJDFT, Rel. Diva Lucy de Faria Pereira · 20/10/2026 0023575-22.2005.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026 0785076-09.2000.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026 Ver todos os 124 acórdãos
125

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

34 STJ · 26 TST · 23 TJPR · 10 TJRJ · 6 TJBA · 5 TJMA · 4 TJMG · 4 TRF1
e mais 7 tribunais

3 TJPE · 3 TRF5 · 2 TJDFT · 2 TJCE · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJGO

REsp 2217550STJ, Rel. Raul Araújo · 03/09/2026 0032566-12.2006.4.01.3400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Rafael Paulo Soares Pinto · 10/05/2026 REsp 2126261STJ, Rel. Daniela Teixeira · 07/04/2026 Ver todas as 125 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art59