124 acórdãos e 125 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
5 TJMG · 5 TJPE · 4 TJSC · 4 TJES · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJRS · 3 TRF3 · 3 TRF5 · 3 CARF · 2 TJAM · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TRF4 · 1 TJPB · 1 TR1 · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TJPE · 3 TRF5 · 2 TJDFT · 2 TJCE · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJGO
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art59