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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção I - Da Oposição

CPC 1973

Art. 61

47 acórdãos e 22 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 61. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, desta conhecerá em primeiro lugar.

Decisões que citam este artigo

47

acórdãos de TRF3, TJPR e outros tribunais citam este artigo

8 TRF3 · 7 TJPR · 4 TJSC · 4 TJRJ · 3 TJES · 3 TST · 2 STF · 2 TJCE
e mais 11 tribunais

2 TJMG · 2 TJPE · 2 TRF1 · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJGO · 1 CARF · 1 TRF2

0023575-22.2005.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026 0785076-09.2000.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026 0007735-10.2009.4.01.3200 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Flávio Jardim · 16/11/2025 Ver todos os 47 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art61