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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção II - Da Nomeação à Autoria

CPC 1973

Art. 64

208 acórdãos e 110 decisões monocráticas de STF, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 64. Em ambos os casos, o réu requererá a nomeação no prazo para a defesa; o juiz, ao deferir o pedido, suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de 5 (cinco) dias.

Decisões que citam este artigo

208

acórdãos de STF, TRF5 e outros tribunais citam este artigo

143 STF · 16 TRF5 · 10 TJRJ · 7 TJPA · 6 TRF3 · 4 TJSC · 4 TJPR · 2 STJ
e mais 13 tribunais

2 TJMG · 2 TJMS · 2 TRF1 · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TST · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF2

0073315-42.2013.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)TRF1, Rel. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira · 31/03/2026 0009007-42.2011.8.17.0370 Apelação CívelTJPE, Rel. Itamar Pereira da Silva Junior · 14/07/2025 0067058-44.2016.4.01.9199 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso · 18/02/2025 Ver todos os 208 acórdãos
110

decisões monocráticas de TRF5, TJPR e outros tribunais citam este artigo

38 TRF5 · 19 TJPR · 15 TST · 9 STJ · 9 TJCE · 4 TJSC · 4 TJSP · 4 TJPE
e mais 4 tribunais

3 TRF1 · 2 TJBA · 2 TJRJ · 1 TJDFT

AREsp 3282571STJ, Rel. Herman Benjamin · 21/09/2026 3020598-71.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Marcos William Leite de Oliveira · 01/09/2026 2030383-19.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Fernão Borba Franco · 19/05/2026 Ver todas as 110 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art64