Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 674

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

CPC 1973

Art. 674

178 acórdãos e 119 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 674. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora, que recair nele e na ação que Ihe corresponder, a fim de se efetivar nos bens, que forem adjudicados ou vierem a caber ao devedor.

Decisões que citam este artigo

178

acórdãos de TJRJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

26 TJRJ · 26 TRF3 · 17 TJDFT · 15 TJSC · 15 TJPR · 14 TJMG · 10 TJGO · 7 TRF1
e mais 16 tribunais

6 STJ · 6 TJCE · 5 TJMT · 5 TST · 4 TJMS · 4 TJES · 3 TJBA · 3 TRF2 · 2 TJRS · 2 TJPA · 2 TJPB · 2 TRT6 · 1 STF · 1 TJRN · 1 TJSE · 1 TRT3

1404550-38.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski · 04/11/2026 AREsp 3023044STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 01/10/2026 EDARESP 3023044 EDcl no AREspSTJ, Rel. João Otávio de Noronha · 29/09/2026 Ver todos os 178 acórdãos
119

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

34 TJPR · 31 STJ · 15 TJDFT · 9 TJRJ · 8 TST · 6 TJSC · 5 TRF1 · 3 TJGO
e mais 6 tribunais

3 TRF4 · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TRF5 · 1 TJMA · 1 TRT6

REsp 2289086STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/10/2026 5091830-11.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Leandro Passig Mendes · 25/09/2026 REsp 2256285STJ, Rel. Raul Araújo · 17/08/2026 Ver todas as 119 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art674