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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção III - Da Denunciação da Lide

CPC 1973

Art. 73

43 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/04/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 73. Para os fins do disposto no art. 70, o denunciado, por sua vez, intimará do litígio o alienante, o proprietário, o possuidor indireto ou o responsável pela indenização e, assim, sucessivamente, observando-se, quanto aos prazos, o disposto no artigo antecedente.

Decisões que citam este artigo

43

acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

9 TST · 7 TJRJ · 5 TJSC · 5 TJMG · 4 TJPR · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TRF3
e mais 7 tribunais

1 STF · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJGO · 1 TRF5

0019674-47.2012.8.24.0018 ApelaçãoTJSC, Rel. Erica Lourenco de Lima Ferreira · 13/11/2025 0019674-47.2012.8.24.0018 ApelaçãoTJSC, Rel. Erica Lourenco de Lima Ferreira · 28/08/2025 0029149-70.2022.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Carlos Gustavo Vianna Direito · 17/08/2023 Ver todos os 43 acórdãos
25

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

8 STJ · 8 TST · 2 TJBA · 2 TJRJ · 2 TJPR · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF1
EREsp 1947296STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 28/04/2026 REsp 2027946STJ, Rel. Assusete Magalhães · 21/11/2023 AREsp 1061633STJ, Rel. Raul Araújo · 03/11/2023 Ver todas as 25 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art73