43 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/04/2026.
Art. 73. Para os fins do disposto no art. 70, o denunciado, por sua vez, intimará do litígio o alienante, o proprietário, o possuidor indireto ou o responsável pela indenização e, assim, sucessivamente, observando-se, quanto aos prazos, o disposto no artigo antecedente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
1 STF · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJGO · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art73