169 acórdãos e 110 decisões monocráticas de TR3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Art. 72. Ordenada a citação, ficará suspenso o processo.
§ 1o - A citação do alienante, do proprietário, do possuidor indireto ou do responsável pela indenização far-se-á:
a) quando residir na mesma comarca, dentro de 10 (dez) dias;
b) quando residir em outra comarca, ou em lugar incerto, dentro de 30 (trinta) dias.
§ 2o Não se procedendo à citação no prazo marcado, a ação prosseguirá unicamente em relação ao denunciante.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
4 TRF3 · 3 TJPA · 3 TJES · 3 TST · 2 STF · 2 TJSP · 2 TJPE · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 TJAM · 1 TJSE · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
3 TJDFT · 3 TJSP · 2 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TST · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art72