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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção III - Da Denunciação da Lide

CPC 1973

Art. 71

184 acórdãos e 99 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 71. A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.

Decisões que citam este artigo

184

acórdãos de TJSC, TJMS e outros tribunais citam este artigo

28 TJSC · 27 TJMS · 22 TJPR · 16 TST · 15 TJRJ · 11 TJMT · 10 TJPE · 9 TJES
e mais 17 tribunais

7 TRF3 · 5 TJMG · 5 TJRS · 5 TRF1 · 4 TJDFT · 3 TJTO · 3 TJGO · 2 TJCE · 2 TJSP · 2 TJPA · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 STF · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJPB

0097131-46.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Luiz Carlos Gabardo · 03/10/2026 2487442-91.2025.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Wilson Benevides · 23/06/2026 0003888-08.2018.8.16.0104TJPR, Rel. substituto helder luis henrique taguchi · 18/05/2026 Ver todos os 184 acórdãos
99

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

23 TST · 22 TJPR · 14 TJRJ · 9 STJ · 9 TJSP · 8 TJCE · 5 TJBA · 4 TJPE
e mais 4 tribunais

2 STF · 1 TJSC · 1 TJMA · 1 TJPB

AREsp 3281026STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 23/09/2026 AREsp 3267953STJ, Rel. Raul Araújo · 13/08/2026 REsp 1670348STJ, Rel. Sérgio Kukina · 11/06/2026 Ver todas as 99 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art71