184 acórdãos e 99 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/10/2026.
Art. 71. A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJMS e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
7 TRF3 · 5 TJMG · 5 TJRS · 5 TRF1 · 4 TJDFT · 3 TJTO · 3 TJGO · 2 TJCE · 2 TJSP · 2 TJPA · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 STF · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJPB
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 STF · 1 TJSC · 1 TJMA · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art71