3.723 acórdãos e 1.755 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:
I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;
II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;
III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
140 TRF3 · 137 TRF1 · 129 TJRN · 120 TJPE · 109 TJSP · 78 TJDFT · 71 TJMS · 36 TJPA · 27 TRF5 · 24 STJ · 21 TJGO · 14 TJBA · 13 STF · 10 TJAM · 8 TJCE · 8 TJPI · 8 TJPB · 7 TJAL · 5 TJMA · 4 TJTO · 4 TJRR · 4 TRF4 · 4 TRF2 · 4 TRT12 · 3 TRT10 · 1 TJRO · 1 TCEPR · 1 TR5 · 1 TR3 · 1 TRT7
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
25 TJRS · 20 TJSC · 15 TRF5 · 12 TJCE · 11 TJDFT · 10 TJMG · 10 TRF2 · 8 TRF1 · 6 TJMA · 3 TJPB · 2 STF · 2 TJES · 2 TJGO
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art70