24 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/02/2021.
Art. 735. Se o devedor não pagar os alimentos provisionais a que foi condenado, pode o credor promover a execução da sentença, observando-se o procedimento estabelecido no Capítulo IV deste Título.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJMG · 1 TJAM
decisões monocráticas de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art735