Redação atual dada pela Lei 12.322/2010. 1.763 acórdãos e 950 decisões monocráticas de TJPR, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 09/09/2010 Lei 12.322/2010alterado. Publicada em 10/09/2010. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação oficial”. Texto oficial
- 06/12/2006 Lei 11.382/2006incluído, alterado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial
Art. 736. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópias (art. 544,
§ 1o , in fine) das peças processuais relevantes.
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
(Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
98 TRF5 · 80 TJSP · 69 TJES · 40 TJMT · 34 TJDFT · 26 TJPE · 24 TJRN · 19 STJ · 19 TJPA · 14 TJCE · 14 TJMS · 10 TRF4 · 9 STF · 9 TJAL · 7 TJBA · 6 TJGO · 5 TST · 5 TJPB · 3 TJPI · 3 TJTO · 3 TJMA · 2 TJAM · 1 TJRR · 1 TJSE
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
24 TJCE · 23 TRF1 · 18 TJES · 14 TRF5 · 13 TJMA · 10 TRF4 · 8 TJSC · 8 TJPE · 7 TST · 5 STF · 3 TJPB · 1 TJDFT · 1 TJAM · 1 TJGO
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art736