Redação atual dada pela Lei 11.382/2006. 761 acórdãos e 323 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 06/12/2006 Lei 11.382/2006alterado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial
Art. 740. Recebidos os embargos, será o exeqüente ouvido no prazo de 15 (quinze) dias; a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido (art. 330) ou designará audiência de conciliação, instrução e julgamento, proferindo sentença no prazo de 10 (dez) dias.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. Não se realizará a audiência, se os embargos versarem sobre matéria de direito ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental; caso em que o juiz proferirá sentença no prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exeqüente, multa ao embargante em valor não superior a 20% (vinte por cento) do valor em execução.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJES e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
28 TRF3 · 26 TJMS · 24 TJRS · 21 TRF1 · 12 TJSP · 9 TST · 6 TJDFT · 6 TJPA · 6 TJAL · 5 TRF5 · 4 TJAM · 2 STJ · 2 STF · 2 TJBA · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJGO · 1 TJMA
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
6 TJCE · 2 TJRS · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 2 TJMA · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art740