225 acórdãos e 96 decisões monocráticas de TJDFT, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 748. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
7 TJMG · 6 TJMS · 4 TJRO · 4 TRT10 · 2 STF · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TRF3 · 2 TST · 2 TJPB · 2 TRT9 · 2 TRT12 · 2 TRT14 · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJSE · 1 TRF5 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJMG · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TRF4 · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art748