211 acórdãos e 138 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:
I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado;
II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;
III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
4 TJDFT · 4 TJSP · 4 TRF1 · 4 TRF5 · 4 TST · 3 STJ · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TJAM · 2 TJRN · 1 STF · 1 TJAL · 1 TJRR
decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
3 TRF1 · 2 TJBA · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TRF5
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art75