Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 75

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção III - Da Denunciação da Lide

CPC 1973

Art. 75

211 acórdãos e 138 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:

I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado;

II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;

III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.

Decisões que citam este artigo

211

acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo

38 TJPR · 37 TJSC · 35 TJRJ · 27 TJES · 15 TRF3 · 12 TJMG · 7 TJMT · 6 TJPE
e mais 13 tribunais

4 TJDFT · 4 TJSP · 4 TRF1 · 4 TRF5 · 4 TST · 3 STJ · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TJAM · 2 TJRN · 1 STF · 1 TJAL · 1 TJRR

REsp 2074038STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 16/03/2026 0002676-83.2010.4.03.6002 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Juíza Federal SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO · 05/02/2026 0019674-47.2012.8.24.0018 ApelaçãoTJSC, Rel. Erica Lourenco de Lima Ferreira · 13/11/2025 Ver todos os 211 acórdãos
138

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

52 TJPR · 29 TJRJ · 23 STJ · 10 TST · 5 TJDFT · 5 TJMG · 3 TJCE · 3 TJSP
e mais 5 tribunais

3 TRF1 · 2 TJBA · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TRF5

REsp 2273109STJ, Rel. Francisco Falcão · 02/10/2026 5014952-14.2024.8.24.0033 ApelaçãoTJSC, Rel. Davidson Jahn Mello · 16/09/2026 REsp 2113367STJ, Rel. Humberto Martins · 24/04/2026 Ver todas as 138 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art75