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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção III - Da Denunciação da Lide

CPC 1973

Art. 76

145 acórdãos e 110 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 76. A sentença, que julgar procedente a ação, declarará, conforme o caso, o direito do evicto, ou a responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo.

Decisões que citam este artigo

145

acórdãos de TST, STF e outros tribunais citam este artigo

34 TST · 24 STF · 20 TJSC · 16 TJRJ · 8 TJSP · 8 TJPR · 7 TJPE · 4 TJES
e mais 12 tribunais

3 STJ · 3 TJMG · 3 TJMT · 3 TRF1 · 3 TRF3 · 2 TJBA · 2 TJRS · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TRF5

4446214-05.2025.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Maria das Graças Rocha Santos · 27/03/2026 AREsp 2818641STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 19/03/2026 AREsp 2940681STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 12/03/2026 Ver todos os 145 acórdãos
110

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

27 TJPR · 24 TST · 17 STJ · 7 TJSP · 6 TJRJ · 5 TJBA · 5 TJPE · 4 TJCE
e mais 6 tribunais

4 TRF5 · 3 TRF4 · 2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TRF1 · 2 TJMA

AREsp 2940681STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 14/08/2026 AREsp 2588823STJ, Rel. Humberto Martins · 02/03/2026 AREsp 2588823STJ, Rel. Humberto Martins · 02/03/2026 Ver todas as 110 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art76