8 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJBA, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2025.
Art. 755. O devedor será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, opor embargos; se os não oferecer, o juiz proferirá, em 10 (dez) dias, a sentença.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJBA, TJRO e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TJRJ e do TJDFT citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art755