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  4. Art. 757

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO II - DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR

CPC 1973

Art. 757

27 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 757. O devedor ilidirá o pedido de insolvência se, no prazo para opor embargos, depositar a importância do crédito, para Ihe discutir a legitimidade ou o valor.

Decisões que citam este artigo

27

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

8 TJSC · 3 TJRJ · 3 TJRN · 2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJES · 1 TJSP · 1 TJRS
e mais 5 tribunais

1 TJPE · 1 TJMT · 1 TJAM · 1 TST · 1 TRF2

5001192-14.2019.4.02.5111 Apelação CívelTRF2, Rel. Raffaele Felice Pirro · 19/08/2026 0746179-57.2025.8.07.0016 198TJDFT, Rel. Luís Gustavo B. de Oliveira · 14/05/2026 1002876-34.2023.8.26.0541 Apelação CívelTJSP, Rel. Nuncio Theophilo Neto · 17/03/2025 Ver todos os 27 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art757