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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção IV - Do Chamamento ao Processo

CPC 1973

Art. 78

61 acórdãos e 1.458 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2025.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 78. Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação do chamado.

Decisões que citam este artigo

61

acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo

17 TJSC · 9 TJPR · 7 TRF1 · 4 TJPE · 3 TJMG · 3 TJRS · 3 TJAM · 3 TRF3
e mais 9 tribunais

3 TST · 2 TJMT · 1 STJ · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJRR · 1 TRF5

0025201-44.2008.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Hector Valverde Santanna · 10/09/2025 5013959-35.2022.8.21.0029 ApelaçãoTJRS, Rel. Carla Patricia Boschetti Marcon · 07/05/2025 0803790-05.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Roberto Wanderley Nogueira · 28/04/2022 Ver todos os 61 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art78