9 acórdãos e 230 decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 781. Ouvido o devedor no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá sentença; havendo provas a produzir, o juiz designará audiência de instrução e julgamento.
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acórdãos de TJPE, TJMS e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJPE citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art781