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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção IV - Do Chamamento ao Processo

CPC 1973

Art. 80

131 acórdãos e 204 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 80. A sentença, que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota, na proporção que Ihes tocar.

Decisões que citam este artigo

131

acórdãos de TJRJ, STF e outros tribunais citam este artigo

37 TJRJ · 17 STF · 11 TJSC · 8 TJSP · 7 TRF3 · 6 TJPE · 6 TJPA · 5 TJPR
e mais 16 tribunais

4 STJ · 4 TJDFT · 3 TJMS · 3 TRF1 · 3 TRF5 · 3 TST · 3 TJGO · 2 TJMG · 2 TJRS · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TRT18

0000422-60.2011.5.15.0126 RRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 23/02/2026 0017283-44.2025.8.16.0000TJPR, Rel. Lenice Bodstein · 18/08/2025 0000398-86.2010.8.02.0026 Apelação CívelTJAL, Rel. Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque · 28/05/2025 Ver todos os 131 acórdãos
204

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

78 TJPR · 58 TST · 16 STJ · 15 TJRJ · 13 TRF5 · 4 TJBA · 3 TJDFT · 3 TJCE
e mais 8 tribunais

3 TJSP · 3 TRF1 · 3 TCESP · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TRF4

REsp 2207450STJ, Rel. Raul Araújo · 26/03/2026 Rcl 89539 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Cristiano Zanin · 05/03/2026 REsp 2226169STJ, Rel. Raul Araújo · 04/03/2026 Ver todas as 204 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art80